MP pede devolução de R$ 28,6 milhões gastos no CE em estruturas temporárias da FIFA
Germano Ribeiro | 18h11 | 21.10.2013
Em todo os país o ressarcimento pedido é de cerca de R$ 230 milhões
Num trabalho conjunto, o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos dos estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federalajuizaram Ações Civis Públicas contra a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo. Os órgãos cobram o ressarcimento de todos os gastos realizados naCopa das Confederações FIFA 2013 com as denominadas “estruturas temporárias”. Somente no Ceará é pedida a devolução de R$ 28,6 milhões.
MP diz que houve "abuso de direito" por parte da FIFA. FOTO: REUTERS
O total a ser ressarcido em todas a cidades-sede da Copa da Confederações chega a cerca de R$ 230 milhões. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) foi ajuizada pela promotora de Justiça Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria de Justiça Cível deFortaleza, na última terça-feira (15). Contudo, a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (21). O processo corre na 1ª Vara Cível.
Segundo o MP-CE, as estruturas temporárias foram os “equipamentos instalados provisoriamente no interior e entorno dos estádios de futebol, para atendimento de serviços em benefício da própria FIFA, tais como tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados, os quais não trouxeram nenhum legado à população”.
“Dinheiro público foi utilizado para gastos privados”
Para a promotora Jacqueline Faustino, “dinheiro público foi utilizado para gastos privados”. Segundo ela, os estados fizeram um “compromisso genérico para contribuir no que fosse possível. Somente depois souberam que teriam que teriam de arcar com os custos de estruturas temporárias”, disse. A promotora de justiça informou ainda ter anexado à documentação uma carta assinada pelos governadores dos estados onde houve os jogos pedindo que a União arcasse com este custos, o que não foi atendido, cabendo aos estados e ao Distrito Federal assumir a dívida.
Na ação, o Ministério Público diz que houve uma “inegável prática de abuso de direito pela FIFA” ao impor o custeio destas estruturas, não previstos, ainda de acordo com o MP, no “Contrato de Estádio” original. O órgão alega ainda que a exigência de custeio das estruturas se deu em fevereiro de 2009, apenas três meses antes do anúncio das cidades-sede, o que configuraria um critério de exclusão no processo de escolha.
Na África do Sul, gastos foram pagos pela FIFA
O MP alega que, obrigatoriamente, “os gastos públicos somente são autorizados quando trouxerem evidentes benefícios à sociedade”, o que não teria sido verificado com as despesas das estruturas temporárias. Além disso, o Ministério Público afirma ter levantado documentos comprovando que na Copa das Confederações de 2009 e na Copa do Mundo de 2010, realizados na África do Sul, o mesmo tipo de gasto foi custeado exclusivamente pela FIFA e Comitê Organizador daquele país, não havendo uso de verbas públicas.
A atuação conjunta dos ministérios públicos foi orquestrada pelo Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma comissão específica foi criada para tratar do assunto. No Ceará, a investigação foi coordenada pelo procurador de Justiça, José Wilson Sales Júnior, do MP-CE.
A reportagem entrou em contato com o Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA, mas não obteve retorno até a publicação da matéria
MP diz que houve "abuso de direito" por parte da FIFA. FOTO: REUTERS
O total a ser ressarcido em todas a cidades-sede da Copa da Confederações chega a cerca de R$ 230 milhões. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) foi ajuizada pela promotora de Justiça Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria de Justiça Cível deFortaleza, na última terça-feira (15). Contudo, a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (21). O processo corre na 1ª Vara Cível.
Segundo o MP-CE, as estruturas temporárias foram os “equipamentos instalados provisoriamente no interior e entorno dos estádios de futebol, para atendimento de serviços em benefício da própria FIFA, tais como tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados, os quais não trouxeram nenhum legado à população”.
“Dinheiro público foi utilizado para gastos privados”
Para a promotora Jacqueline Faustino, “dinheiro público foi utilizado para gastos privados”. Segundo ela, os estados fizeram um “compromisso genérico para contribuir no que fosse possível. Somente depois souberam que teriam que teriam de arcar com os custos de estruturas temporárias”, disse. A promotora de justiça informou ainda ter anexado à documentação uma carta assinada pelos governadores dos estados onde houve os jogos pedindo que a União arcasse com este custos, o que não foi atendido, cabendo aos estados e ao Distrito Federal assumir a dívida.
Na ação, o Ministério Público diz que houve uma “inegável prática de abuso de direito pela FIFA” ao impor o custeio destas estruturas, não previstos, ainda de acordo com o MP, no “Contrato de Estádio” original. O órgão alega ainda que a exigência de custeio das estruturas se deu em fevereiro de 2009, apenas três meses antes do anúncio das cidades-sede, o que configuraria um critério de exclusão no processo de escolha.
Na África do Sul, gastos foram pagos pela FIFA
O MP alega que, obrigatoriamente, “os gastos públicos somente são autorizados quando trouxerem evidentes benefícios à sociedade”, o que não teria sido verificado com as despesas das estruturas temporárias. Além disso, o Ministério Público afirma ter levantado documentos comprovando que na Copa das Confederações de 2009 e na Copa do Mundo de 2010, realizados na África do Sul, o mesmo tipo de gasto foi custeado exclusivamente pela FIFA e Comitê Organizador daquele país, não havendo uso de verbas públicas.
A atuação conjunta dos ministérios públicos foi orquestrada pelo Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma comissão específica foi criada para tratar do assunto. No Ceará, a investigação foi coordenada pelo procurador de Justiça, José Wilson Sales Júnior, do MP-CE.
A reportagem entrou em contato com o Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA, mas não obteve retorno até a publicação da matéria
